O que é marco do saneamento?
Saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais para o desenvolvimento de uma região que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos.
Saneamento básico é um conjunto de serviços essenciais para o desenvolvimento de uma região que inclui abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos. O Brasil possui uma realidade ambiental subdesenvolvida que gera atrasos em outras questões fundamentais para fornecer uma realidade digna para a população, ampliar o atendimento do sistema de serviços de água aumenta os ganhos diretos em recursos da saúde, por exemplo.
Os principais dados de saneamento básico do Brasil
O Ranking do Saneamento Básico do Brasil 2019, apresentado pelo Instituto Trata Brasil trouxe números importantes sobre a situação dos indicadores de saneamento no País.- 35 Milhões de pessoas não tem acesso a Água Tratada
- 100 Milhões de pessoas não tem coleta de Esgoto (Mais de 45% da população)
- Somente 46% do esgoto produzido no País é tratado
Os números assustam e trazem a tona um Brasil diferente do que estamos acostumados a ver. Com mais de 45% da população sem acesso a coleta de esgoto e com o esgoto que é coletado não sendo tratado, tal fato contribui para uma dificuldade na prevenção de doenças e altos índices de poluição dos nossos rios.
Imagens como a exposta abaixo ainda são a realidade de muitas famílias brasileiras.
Como é o processo de Saneamento Básico brasileiro?
Para entender como funciona o Marco do Saneamento, primeiro devemos entender como é feito o Saneamento Básico do Brasil. Um esquema produzido pelo Ministério do Desenvolvimento por meio do Panorama do Saneamento Básico do Brasil demonstra como a água é coletada, como chega a casa das pessoas e como é devolvida à natureza.
Qual os ganhos socioeconômicos com a infraestrutura de saneamento básico?
Estudos apontam que a cada USD$ 1 investido em saneamento básico, representa uma economia de USD$ 4,3 em gastos com saúde, logo, além de elevar a qualidade de vida da população brasileira, o Marco vem para “aliviar” as contas públicas em gastos com saúde. Os serviços de água, coleta e tratamento dos esgotos, é o sistema que entra em contato direto com as necessidades básicas das pessoas. A partir do momento que os serviços de saneamento básico chegam até a população há uma redução significativa dos gastos com saúde, há um desempenho melhor das pessoas no trabalho e na escola por estarem saudáveis, aumentam a renda nas empresas, a população adoece com menor frequência, o turismo se desenvolve e os impostos são maiores para a prefeitura.Conforme a Lei nº 14.026/2020, qual é o papel do ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) ?
São várias as mudanças trazidas pela nova lei do marco do saneamento, e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ficará responsável por manter padrões de qualidade na prestação, manutenção e operação dos serviços prestados de saneamento básico, controle da perda de água, indenizar investimentos realizados e não depreciados, regularização tarifária e metas de universalização dos serviços públicos de saneamento básico, entre outras mudanças que auxiliam na regularização do setor de controle dos serviços de saneamento.O que é o marco legal do saneamento?
Atualmente mais de 35 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável e outros em sua residência e outros 100 milhões não possuem acesso a rede de esgoto, boa parte não possui um banheiro exclusivo em sua residência, é o ponto em que o marco legal do saneamento entra para universalizar o acesso às redes básicas de água e esgoto. O Marco Legal do Saneamento foi a lei 14.026 aprovada em 15 de julho de 2020 traz como seu principal foco garantir melhorias nas redes de distribuição de água potável e esgoto, limpeza urbana visando a destinação correta do lixo e a drenagem apropriada da água das chuvas. Essa lei foi necessária para estabelecer mudanças nas políticas de coleta e reciclagem do lixo com grandes metas até o final de 2033: + Aumentar para 90% da população com acesso à coleta de esgoto, que atualmente a estimativa é de 53,2%. + Aumentar para 99% o total da população com água tratada à disposição, em que os números hoje em dia não ultrapassam 83,6%. Outra questão abordada na lei refere-se aos investimentos na área, que apesar de serem relativamente bons não suprem o necessário. Para isso, o Marco Legal abriu espaço para iniciativa privada para ter mais uma oportunidade de aporte financeiro, gerando também oportunidade para empresas do setor na parceria com órgãos estatais ou mesmo com a participação como iniciativa privada.
Qual valor já foi captado com os leilões e quais concessões já foram aprovadas?
A nova lei possibilitou a efetivação de leilões de concessão de serviços públicos de saneamento, pouco mais de dois anos após a sua entrada em vigor houveram 10 focos que foram realizados em 220 cidades nos estados do Amapá, Ceará, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul, com população total de cerca de 20 milhões de pessoas, com mais de R$ 47,3 bilhões que serão investidos pelas concessionárias pelos próximos anos.
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